Questão
ID 1585113Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que: