Questão 1585113

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1585113

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul


Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que:

Alternativas da questão 1585113
Pular para o conteúdo principal