Questão 1585109

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1585109

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios, objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é facultativo para atividades potencialmente poluidoras, sendo exigido apenas em casos de danosjá comprovados.
Alternativa B:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade ambiental.
Alternativa C:
O estudo de impacto ambiental (EIA) é dispensável para empreendimentos com potencial de degradação ambiental significativa.
Alternativa D:
A responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, exigindo comprovação de culpa para aplicação de penalidades.

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