Questão 1585106

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1585106

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC organiza as unidades de conservação em categorias com diferentes graus de restrição, visando compatibilizar a proteção da biodiversidade com o uso dos recursos. Sobre as normas e categorias estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As Unidades de Proteção Integral, como a Estação Ecológica e a Reserva Biológica, são de posse e domínio públicos, sendo proibida a visitação pública mesmo para fins educacionais.
Alternativa B:
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RppN) é uma categoria de Unidade de Uso Sustentável que permite a extração de recursos madeireiros para fins comerciais em áreas privadas.
Alternativa C:
O grupo das Unidades de Uso Sustentável admite a exploração de recursos naturais em regime de manejo, incluindo categorias como a Reserva Extrativista e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Alternativa D:
O Plano de Manejo é um documento opcional para as Unidades de Uso Sustentável, devendo ser elaborado apenas se houver interesse na exploração comercial de recursos pesqueiros ou florestais.

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