Questão 1585023

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1585023

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990 e o Decreto n^o 7.508/2011, o acesso às ações e serviços de saúde deve respeitar princípios organizativos e diretrizes específicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O acesso universal aos serviços de saúde garante ao usuário a livre escolha de qualquer ponto da Rede de Atenção à Saúde, independentemente da organização regional e da ordenação pela Atenção Primária.
Alternativa B:
A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
A organização da Rede de Atenção à Saúde dispensa a necessidade de hierarquização dos serviços, desde que garantida a resolutividade dos atendimentos em qualquer ponto do sistema.
Alternativa D:
O acesso às ações e serviços de saúde ocorre prioritariamente por meio da Atenção Hospitalar, que coordena o cuidado e define o fluxo assistencial dos usuários no sistema.

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