Questão 1585020

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1585020

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

O Decreto n^o 7.508/2011 veio para organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele introduziu conceitos fundamentais como a "Região de Saúde" e as "Portas de Entrada". De acordo com esse decreto, sobre o acesso do usuário ao SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) integram a organização do SUS e atuam como instâncias de pactuação, sendo consideradas portas de entrada administrativas para acesso aos serviços especializados.
Alternativa B:
O acesso universal e igualitário à assistência à saúde se dá de forma ordenada, podendo o usuário acessar diretamente serviços de maior complexidade, conforme sua livre escolha.
Alternativa C:
Os serviços de Atenção Primária, de Atenção de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial e os Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados Portas de Entrada às ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
A Região de Saúde corresponde ao conjunto de serviços de saúde organizados exclusivamente sob gestão estadual, incluindo unidades públicas e privadas conveniadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1585020

Continue estudando na plataforma