Questão
ID 1584867Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:
O Municipio de São Lourenço do Sul é uma das unidades do território do Estado do Rio Grande do Sul, com autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Estadual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: