Questão 1584776

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1584776

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul


Com base na Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo:

I - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

II - A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

III - Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1584776
Pular para o conteúdo principal