Questão
ID 1584770Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere configura-se como: