Questão
ID 1584721Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: Prime Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Expedito
De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente: