Questão 1584431

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1584431

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre o financiamento da saúde pelas caixas de pensões.
Alternativa B:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativa C:
Dispõe sobre a participação do Governo Federal na gestão do SUS e sobre os eventos de saúde pública que deverão receber recursos financeiros.
Alternativa D:
Dispõe sobre a participação da comunidade como na condição de ouvinte nas instâncias colegiadas de gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros pelas esferas municipais.
Alternativa E:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e financiamento do INAMPS.

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