Questão 1584102

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1584102

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, escolha a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As gestantes que manifestem o interesse em entregar seu filho para a adoção, serão obrigatoriamente encaminhadas à justiça da infância e juventude.
Alternativa B:
Somente poderão ser encaminhados ao conselho tutelar, os casos de maus tratos contra a criança e adolescente que forem confirmados por serviço de saúde especializado.
Alternativa C:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, e a adoção atribui a condição de filho ao adotado.
Alternativa D:
O encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade, constitui uma das medidas que podem ser aplicadas por autoridade competente quando uma criança praticar ato infracional.
Alternativa E:
O estatuto da criança e do adolescente, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.