Questão 1584099

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1584099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

Acerca da assistência à saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
Alternativa C:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada desde que autorizado pelo Governo Federal, seja qual for a atividade de saúde.
Alternativa D:
É permitido e estimulada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem necessidade de autorização legal.
Alternativa E:
É permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, desde que feito por empresa devidamente registrada junto ao SUS.