Questão 158400

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 158400

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul


Com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, julgue os seguintes itens.


I É permitida a apanha de espécimes da fauna silvestre nos jardins zoológicos e parques.

II Para a introdução de nova espécie no Brasil, basta a emissão de parecer técnico favorável do órgão ambiental competente, dispensando-se a expedição de licença.

III É obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito nacional, para o exercício da caça.


Assinale a opção correta.

Alternativas da questão 158400
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