Questão 158361

O programa Pé-de-Meia, firmado pela Lei Nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, concede incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Dentre outros requisitos para o acesso ao valor depositado em poupança, faz-se necessário que o estudante conclua o ensino médio e que possua frequência escolar mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas letivas. A LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe sobre o percentual mínimo relacionado ao total de horas letivas para aprovação. Quanto aos dados de frequência estudantil, o controle desta frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no regimento escolar e nas normas do respectivo sistema de ensino. Assinale o item que indica o CORRETO percentual mínimo do total de horas letivas exigido pela legislação nacional para aprovação escolar no Ensino Médio: