Questão 158360

Não se admite, em ações civis públicas ambientais, a inversão do ônus da prova.

Na ação civil pública ambiental, admite-se a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagar.

A ação civil pública ambiental deve ser proposta em face de todos os responsáveis pelos danos, que formarão litisconsórcio passivo necessário.

A ação civil pública para a defesa de bem integrante do patrimônio cultural só pode ser proposta após o tombamento do bem.