Questão 158344

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 158344

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:

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