Questão 1583415

Direito Urbanístico · 2010

Questão

ID 1583415

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2010 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma


O proprietário de um terreno de 2.400,00 m², cujo valor está avaliado em R\$ 350.000,00, deseja construir um edifício de apartamentos com dez pavimentos e cobertura. O IA básico, que incide sobre o terreno, definido pelo plano diretor, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores, é igual a 3,5 e o IA máximo igual a 4,0, já que pelo zoneamento de uso admite-se o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Para poder construir, o proprietário deverá fazer uso da Outorga, mediante pagamento de contrapartida a ser depositada em um fundo municipal. O valor a ser pago será de:

Alternativas da questão 1583415
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