Questão
ID 1583399Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2010 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Os técnicos da Prefeitura Municipal de Criciúma receberam para analisar um projeto de loteamento com ruas em cul-de-sac, com 150,00 metros de comprimento e o diâmetro do cul-de-sac com 18,00 metros. Por estas medidas, os técnicos da prefeitura poderão aprovar o projeto, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo (Lei nº 3901/99) do Plano Diretor?