Questão
ID 1583130Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento de Ofício
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
Analise o texto abaixo sobre o tema lançamento, cobrança e controle do recebimento de tributos:
O ............................................. é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.