Questão 158313

Após o julgamento, se a defesa requerer ao juiz-auditor que seja reconhecida a prescrição pela pena em concreto, alegando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, ele deve reconhecer a extinção de punibilidade pela prescrição.

Após o julgamento, se a defesa requerer ao Conselho Permanente de Justiça que seja reconhecida a prescrição pela pena em concreto, alegando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, o Conselho deve reconhecer a extinção de punibilidade pela prescrição.

Ao recorrer da condenação, a defesa poderá alegar a prescrição pela pena em concreto, argumentando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, e deve ser reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, se não houver recurso do Ministério Público Militar.

Ao recorrer da condenação, a defesa poderá alegar a prescrição pela pena em concreto, argumentando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, e deve ser reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, ainda que haja recurso do Ministério Público Militar, se improvido o recurso deste.

Não há que se falar em prescrição no caso relatado.