Questão
ID 1583061Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, visando sua regularização urbanística e fundiária, mediante a utilização de instrumentos de regularização fundiária.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns destes instrumentos.