Questão
ID 158301Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Extinção da Punibilidade
Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente.
II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição.
IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia.
Estão CORRETAS