Questão
ID 1583005Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.
Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.