Questão 158297

As medidas de segurança constituem sanção penal, cuja natureza é eminentemente preventiva

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o fato praticado pelo agente seja descrito como crime militar

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o agente seja considerado perigoso

Procura evitar que aquele que delinquiu e seja perigoso pratique novas infrações penais, equiparando-se, portanto, a pena que possui natureza essencialmente retributiva-preventiva