Questão 1582728

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1582728

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos e Deveres dos Usuários - Lei nº 13.460/2017

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul


O artigo 2o da Lei 13.460 de 2017 define conceitos importantes para o adequado atendimento ao público na administração pública.

Relacione abaixo os conceitos com as suas respectivas definições dadas pela Lei.

Coluna 1 Conceitos

1. usuário

2. serviço público

3. administração pública

4. agente público

5. manifestações

Coluna 2 Definições

( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.

( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.

( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

( ) Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

( ) Órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 1582728
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