Questão 158262

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 158262

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Medidas de Segurança

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará

No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

Alternativa A:
As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
Alternativa B:
A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
Alternativa C:
As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
Alternativa D:
A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
Alternativa E:
A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.