Questão 1582570

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1582570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei reprimirá o cooperativismo e outras formas de associativismo.
Alternativa B:
Será assegurado tratamento favorecido para todas as empresas de pequeno porte em operação no País.
Alternativa C:
Salvo nos casos previstos em lei, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
Alternativa D:
Na forma da lei, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozarão de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Alternativa E:
Nos casos definidos em lei, é assegurada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, sendo, contudo, ressalvados os casos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.