Questão 158247

Na Escola Classe Ipê, localizada no Distrito Federal, três estudantes apresentaram demandas específicas: um aluno cego do 5º ano recebeu materiais impressos comuns, pois a direção alegou não ser possível adquirir Braille a tempo; uma aluna, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), foi matriculada no 4º ano, mas a coordenação decidiu que só teria acompanhante especializado se a família apresentasse laudo médico atualizado; e uma aluna, estudante com deficiência intelectual, foi orientada a frequentar exclusivamente o AEE, sem participar das aulas regulares, pois a equipe docente considerava inviável a sua permanência na turma comum.

Com base nessa situação hipotética, na legislação vigente (Declaração de Salamanca/1994, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015), julgue os itens a seguir.

A orientação de que a aluna com deficiência intelectual frequente apenas o AEE contraria a Resolução CNE/ CEB nº 4/2009, que estabelece o atendimento como serviço complementar e suplementar, jamais substitutivo ao ensino regular.