Questão 1582342

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1582342

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

De acordo com o SUS, são atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em exercer em seu âmbito administrativo:

Alternativa A:
Participação exclusiva na formulação da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
Alternativa B:
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional para a definição e controle, tão somente, das ações e dos serviços de saúde.
Alternativa D:
Para atendimento de necessidades coletivas, decorrentes de situações de perigo iminente, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, apenas de pessoas jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
Alternativa E:
Participação de formulação da política e da execução das ações exclusivas de saneamento básico e de recuperação do meio ambiente.