Questão 158226

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 158226

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Falta de Citação do Acusado para Se Ver Processar

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça


A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPP.

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.

Alternativas da questão 158226
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