Questão 158225 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2024

Questão

ID 158225

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Sentença Fundada em Depoimentos, Exames ou Documentos Comprovadamente Falsos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Alberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de aumentar a efetividade do crime praticado, falsificou, no município de Salgueiro – PE, parte de um documento público, conduta tipificada como crime de falsificação de documento público.

Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é

Alternativa A:
do juízo da comarca de Recife – PE, por ser a capital do estado, haja vista a pluralidade de locais e de delitos praticados pelo agente.
Alternativa B:
definida de acordo com o local onde seja instaurado o inquérito policial para a apuração de ambos os crimes.
Alternativa C:
do juízo da comarca do município de Salgueiro – PE, em razão de a pena prevista para o crime de falsificação de documento público ser mais grave que a prevista para o crime de estelionato.
Alternativa D:
do juízo da comarca do município de Caruaru – PE, visto que o crime de estelionato foi praticado primeiro.
Alternativa E:
dividida, sendo da competência do juízo da comarca do município de Salgueiro – PE o julgamento do crime de falsificação de documento público e da competência do juízo da comarca do município de Caruaru – PE o julgamento do crime de estelionato.

Estatísticas Cadernos

Questão 158225

Continue estudando na plataforma