Questão
ID 1582162Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Com base no que dispõe a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), julgue os itens a seguir considerando (V) para afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas. Ao final, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
l. O patrulhamento preventivo e a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas são uns dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo.
III. A estrutura hierárquica da guarda municipal é obrigada a utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
IV. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.