Questão 1582161

Tendo como base as diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública disciplinada pela Portaria Interministerial nº 4.226 de 2010, julgue os itens a seguir.

l. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar o que disciplina a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, desumanos ou degradante, dentre outros documentos.

II. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

III. Deverão ser elaborados procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo, que incluam avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima, sendo dispensável os procedimentos para o uso de instrumento de menor potencial ofensivo.

IV. Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.

Está incorreto o afirmado: