Questão
ID 158209Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Uso de Algemas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Itaipu Binacional
Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas
I é lícito em casos de resistência.
II é lícito em casos de fundado receio de fuga.
III deve ser justificado oralmente ou por escrito.
Assinale a opção correta.