Questão
ID 158203Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não poderá proferir a sentença.