Questão 1582024

Direito Sanitário e Saúde · 2010

Questão

ID 1582024

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2010 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhandu

De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/1990, no que dispõe sobre a participação na gestão do SUS, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde – CONASEMS, não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
a Conferência de Saúde deverá reunir-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da Política da Saúde.
Alternativa C:
o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa D:
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.