Questão 1581876

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1581876

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabira


A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos. A partir dos anos 1970, têm início experiências de transformação da assistência, pautadas no começo pela reforma intramuros das instituições psiquiátricas e mais tarde um modelo centrado na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital especializado. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental. O Ministério da Saúde define uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo de base comunitária com a criação de serviços em saúde mental de atenção comunitária, pública, de base territorial, ao mesmo tempo em que se determina a implantação de critérios mínimos de adequação e humanização do parque hospitalar especializado.

Em relação à Política Nacional de Saúde Mental do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas da questão 1581876
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