Questão 1581819

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1581819

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabira

De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para incorporação, exclusão e / ou alteração, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições de qual nível de gestão?

Alternativa A:
Da agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed).
Alternativa B:
Do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Alternativa C:
Da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare).
Alternativa D:
Cada nível tem autonomia para realização da avaliação: municipal (secretaria municipal de saúde), estadual (secretaria estadual de saúde) e federal (Ministério da Saúde).

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