Questão 158181

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 158181

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência, Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

Alternativa A:
zelar pela observância dos direitos do preso, desde que a ordem de prisão seja proferida no curso da ação penal.
Alternativa B:
ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal.
Alternativa C:
julgar habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados no curso da ação penal.
Alternativa E:
decidir sobre o requerimento de medidas cautelares, exceto prisão.