Questão
ID 158179Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada, Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.
O ofensor somente responderá em juízo pelo crime após o oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.