Questão
ID 1581769Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.135/2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Itabira
O cadastro das famílias será preenchido pelos Municípios que tenham aderido aos termos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a partir dos seguintes critérios, EXCETO: