Questão
ID 158176Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante Delito
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.
O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.