Questão 158173

O Peti tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade superior a 16 anos em situação de trabalho.

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho não devem ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único.

O Peti consiste em um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

O Peti tem abrangência nacional e internacional e será desenvolvido de forma desarticulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil.