Questão 1581601

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1581601

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Itabira

Segundo sua Lei Orgânica, incumbe ao município de Itabira/MG gerir, com autonomia política, administrativa, e financeira, interesse de segmento da comunidade nacional, localizado em área territorial contínua delimitada em lei, na microrregião homogênea, zona metalúrgica do Estado de Minas Gerais.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a providência que compete privativamente ao município de Itabira:

Alternativa A:
Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas.
Alternativa B:
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa C:
Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, a par de outras limitações urbanísticas gerais, observadas as diretrizes do plano diretor.
Alternativa D:
Preservar as florestas, a fauna e a flora, conservar a natureza e defender o solo e os recursos naturais.

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