Questão 158155 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2024

Questão

ID 158155

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recolhimento Domiciliar

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da semana. A medida durou o prazo de 72 dias.

Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio

Alternativa A:
terá direito à detração proporcional de 27 dias, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.
Alternativa B:
não terá direito à detração correspondente ao período de duração da medida cautelar, pois lhe foi concedida liberdade provisória.
Alternativa C:
terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.
Alternativa D:
terá direito à detração proporcional de 27 dias, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.
Alternativa E:
terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

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Questão 158155

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