Questão
ID 1581537Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição, analise as assertivas a seguir:
I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.
II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.
III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.
Quais estão corretas?