Questão 1581535 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1581535

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o tratamento das pessoas com deficiência na área da educação.

Alternativa A:
A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos é facultativa para pessoas com deficiência, sendo aplicável quando solicitado pelo responsável.
Alternativa B:
O acesso de alunos com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos depende de avaliação individual e pode ser limitado.
Alternativa C:
As escolas especiais privadas não integram o sistema educacional voltado à Educação Especial.
Alternativa D:
A Educação Especial deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita em estabelecimento público de ensino, abrangendo todas as etapas, desde a educação precoce até a habilitação e reabilitação profissionais.
Alternativa E:
A oferta de programas de Educação Especial em unidades hospitalares é opcional, dependendo da disponibilidade de recursos do município.

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Questão 1581535

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