Questão 1581533

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1581533

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Alternativa A:
Atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, a critério do responsável pelo atendimento.
Alternativa B:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativa C:
Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Alternativa D:
Proteção e socorro, mas apenas em circunstâncias graves.
Alternativa E:
Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.

Estatísticas Cadernos

Questão 1581533

Continue estudando na plataforma