Questão 1581513

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1581513

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

Um gestor escolar precisa orientar os professores sobre o ingresso de crianças no Ensino Fundamental de 9 anos. Uma família deseja matricular sua filha, que completará 6 anos no dia 20 de abril do ano da matrícula. De acordo com a legislação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o gestor deve:

Alternativa A:
Autorizar a matrícula da criança no 1º ano do Ensino Fundamental, pois ela completará 6 anos no mesmo ano letivo.
Alternativa B:
Negar a matrícula e orientar a família a manter a criança na Educação Infantil, pois ela só completará 6 anos após 31 de março.
Alternativa C:
Aceitar a matrícula no Ensino Fundamental, desde que a criança demonstre maturidade suficiente em avaliação psicopedagógica.
Alternativa D:
Permitir a matrícula em caráter excepcional, mediante autorização do Conselho Tutelar do município.
Alternativa E:
Encaminhar a criança para turmas de aceleração, considerando que terá idade compatível com o Ensino Fundamental durante o ano.

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