Questão 158149

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 158149

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Somente poderá intervir como assistente de acusação a pessoa do ofendido.
Alternativa B:
O corréu pode ser admitido como assistente de acusação, caso haja divisão do processo e aquele não mais responda pelo crime.
Alternativa C:
A defensoria pública não pode atuar como assistente de acusação.
Alternativa D:
O assistente de acusação possui legitimidade recursal, ainda que o Ministério Público não recorra.
Alternativa E:
É admitido assistente de acusação tanto na ação penal pública como na ação penal privada.